O declínio da Indústria extractiva em Portugal

Após um estudo à legislação de 742 cidades Norte-Americanas, utilizando uma
desagregação das indústrias a três dígitos para o período de 1977-87, concluiu a que a sua hipótese estava correcta: as indústrias tendem a localizar-se em zonas onde o esforço para cumprir as regulamentações é menor. Além disso, são os estados pró-ambientalistas que dependem mais em equipamento para reduzir a poluição.
Esta ideia foi desenvolvida por Deily e Gray (1991) e estenderam a sua análise ao
crescimento das regiões. Para estes autores, a regulamentação e a implementação de medidas em prol do ambiente entravam o crescimento das regiões e estrangulam as empresas. Esta ideia foi analisada num estudo aplicado aos E.U.A., baseando-se nas indústrias poluentes e que estejam simultaneamente em declínio.
As hipóteses subjacentes são: para as autoridades existe um custo (político) de obrigar ao cumprimento da legislação, que depende da probabilidade de fechar a firma poluidora e dos custos que tem para a população o encerramento da mesma. Assim, terão que contrabalançar a reacção do público em geral que prefere a redução da poluição e consequentemente implica o encerramento da firma que polui, com a reacção dos agentes que são ameaçados pelo encerramento da empresa como empregados, fornecedores e clientes.
A reacção dos primeiros será maior em zonas mais poluídas, enquanto que os segundos têm que suportar custos adicionais, impostos pela regulamentação, reduzindo a produtividade. Assim, é comum que as autoridades sejam mais rigorosas no cumprimento da legislação por parte das firmas com menor probabilidade de fechar e que utilizem menos mão-de-obra.
As empresas que estão numa indústria em declínio fecham as fábricas que têm uma probabilidade de ter lucros esperados inferiores, o stock de capital mais antigo e os custos mais elevados de cumprimento da legislação (a legislação mais rigorosa obriga ao aumento dos custos de cumprimento), minimizando, assim, as suas perdas.
Os autores concluíram que, as firmas mais dispostas a fechar as fábricas são as que esperam um aumento de normas para o futuro. As autoridades preocupam-se em evitar ajustamentos de custos a nível local. Em média as empresas com maior probabilidade de fechar são aquelas que têm menor pressão para cumprirem as normas ambientais.
Contudo, empresas que se encontram em regiões com mais desemprego são aquelas que encaram maior pressão para cumprirem as normas ambientais.
Os resultados mostram que num período de declínio, as indústrias foram influenciadas nas suas decisões de encerramento devido a pressões das autoridades regulamentadoras.
A política do ambiente tem efeitos sobre o rendimento, a produtividade e o emprego.
Modesto, Vasco e Bernardes (1992) aplicaram o modelo HERMES à economia portuguesa para o período de 1991-2000 e relativamente à adopção de uma taxa fixa sobre o preço do petróleo. Concluíram que a aplicação deste imposto, diminui significativamente o consumo e o investimento e, deste modo, o P.I.B., tem um impacte negativo no emprego e na produtividade do trabalho, acentuando-se estes efeitos mais em Portugal relativamente aos restantes países da União Europeia, apesar da melhoria da balança de pagamentos e do efeito negligenciável nos preços.
Além disso, após várias simulações em que analisaram os efeitos conjuntos da aplicação da taxa fixa sobre o preço do petróleo e redução de impostos directos, ou diminuição das taxas de IVA em bens não energéticos ou a redução das contribuições dos trabalhadores para a segurança social concluíram que os efeitos negativos sobre o P.I.B. não são tão acentuados devido à melhoria de resultados em algumas das suas componentes.